Câmara aprova projeto de Zoneamento após oito meses de tramitação
Texto aprovado com 9 votos a 2; prefeito tem 15 dias para sancionar.
A Câmara Municipal aprovou na noite de quinta-feira (10) o projeto de revisão do Zoneamento, após oito meses de tramitação e quatro audiências públicas. O texto foi aprovado por 9 votos a 2.
O projeto estabelece novas diretrizes de uso e ocupação do solo municipal. As principais mudanças afetam zonas de expansão urbana e áreas de proteção ambiental.
Principais pontos
O relator, vereador Rubens Tavares, destacou três alterações significativas. A primeira ampliou de 30% para 45% a taxa de permeabilidade exigida em novos loteamentos. A segunda reduziu o limite de altura em zonas centrais de 12 para 9 metros. A terceira criou uma nova categoria — zona de transição — entre áreas urbanas e rurais.Divisão na câmara
A votação foi precedida por debate acalorado. Os dois votos contrários vieram de vereadores da base governista, que alegaram que as restrições podem inviabilizar empreendimentos imobiliários.A oposição votou a favor do texto. 'É um avanço. A cidade precisa de regras claras para crescer com qualidade', disse a líder da oposição, citando a pressão imobiliária sobre áreas verdes.
Sanção
O prefeito tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Pode sancionar totalmente, vetar totalmente ou vetar parcialmente. Em caso de veto parcial, a câmara pode derrubar o veto em nova votação.A assessoria da prefeitura informou que o texto será analisado pela procuradoria antes da decisão.
Próximos passos
A vigência da nova lei, se sancionada, ocorre 90 dias após a publicação. Nesse período, a prefeitura deverá regulamentar os artigos que exigem decreto específico.Sueli Marques — repórter da editoria de Política do Nelivo.